Tarifa social de energia: descontos na conta de luz para famílias de baixa renda

A Tarifa Social de Energia é um programa do governo federal que oferece descontos na conta de luz para famílias de baixa renda e grupos vulneráveis.

A Tarifa Social de Energia é um programa do Governo Federal, criado em 2002 pela Lei nº 10.438, que visa garantir o acesso à energia elétrica a preços mais acessíveis para famílias de baixa renda e grupos sociais vulneráveis.

O programa oferece descontos significativos na conta de luz, contribuindo para a inclusão social e a qualidade de vida de milhões de brasileiros.

Para que serve?

A Tarifa Social de Energia oferece descontos de até 65% na conta de luz para famílias que se enquadram nos critérios de elegibilidade. O objetivo principal do programa é:

• Reduzir o custo da energia elétrica para famílias de baixa renda: A energia elétrica é um serviço essencial para o bem-estar e a qualidade de vida das famílias. No entanto, o custo da energia pode ser um grande desafio para famílias com renda limitada. A Tarifa Social de Energia ajuda a aliviar esse peso financeiro, permitindo que as famílias utilizem seus recursos para outras necessidades básicas.
• Promover a inclusão social: O acesso à energia elétrica é fundamental para o desenvolvimento social e econômico. A Tarifa Social de Energia contribui para a inclusão social ao garantir que famílias de baixa renda tenham acesso a esse serviço essencial.
• Melhorar as condições de vida das famílias: A Tarifa Social de Energia pode contribuir para a melhoria das condições de vida das famílias beneficiadas, liberando recursos para outras necessidades como alimentação, saúde e educação.

Quem criou?

A Tarifa Social de Energia foi criada pelo Governo Federal em 2002, através da Lei nº 10.438. A lei foi resultado de um esforço conjunto entre o governo, a sociedade civil e o setor elétrico brasileiro. O objetivo era criar um programa que garantisse o acesso à energia elétrica a preços mais acessíveis para famílias de baixa renda.

Como se beneficiar?

Para se beneficiar da Tarifa Social de Energia, as famílias devem se enquadrar em alguns critérios de elegibilidade, como:

• Renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo: Famílias com renda familiar mensal por pessoa superior a meio salário mínimo não podem se beneficiar da Tarifa Social de Energia.
• Estar inscrito no CadÚnico: O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal é um importante instrumento para identificar famílias de baixa renda. Para solicitar a Tarifa Social de Energia, é necessário estar inscrito no CadÚnico.
• Outros critérios específicos: Além da renda e da inscrição no CadÚnico, outros critérios específicos podem ser considerados para a elegibilidade à Tarifa Social de Energia.

Quem tem direito?

• Famílias com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo
• Famílias com renda total de até três salários mínimos
• Beneficiários de programas sociais como Bolsa Família, BPC e Auxílio Emergencial
• Famílias inscritas no CadÚnico
• Famílias indígenas e quilombolas
• Pessoas com doenças que exigem uso contínuo de aparelhos elétricos (Cliente Vital)

Como solicitar?

• Entrar em contato com a distribuidora de energia da sua região
• Reunir os documentos necessários:
  • RG
  • CPF
  • Comprovante de residência
  • Número de inscrição social (NIS) ou Cartão do Bolsa Família (se tiver)
• Preencher o formulário de solicitação
• Aguardar a análise e aprovação do cadastro

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Veja o passo a passo para pedir o benefício e conseguir descontos em sua conta de luz

Passo a passo

Benefícios

• Descontos na conta de luz:
  • 65% de desconto para consumo de até 30 kWh/mês
  • 40% de desconto para consumo de 31 a 100 kWh/mês
  • 10% de desconto para consumo de 101 a 220 kWh/mês
• Acesso à energia elétrica a preços mais acessíveis
• Melhoria nas condições de vida e na segurança energética
• Redução das desigualdades sociais

Dúvidas frequentes:

• Existe limite de consumo de energia? Não.
• Como saber se minha família se qualifica? Entre em contato com a distribuidora de energia da sua região ou consulte o site da ANEEL.
• Onde posso encontrar mais informações?
  • Site da ANEEL: https://www.gov.br/aneel/pt-br/assuntos/tarifas/tarifa-social
  • Site do governo federal: https://www.gov.br/aneel/pt-br/assuntos/tarifas/tarifa-social
  • Site da sua distribuidora de energia

A Tarifa Social de Energia é um importante instrumento de inclusão social e combate à pobreza. Se você ou alguém que você conhece se enquadra nos critérios de elegibilidade, não deixe de solicitar o benefício.