Desdobramentos nas prisões dos irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa: o que esperar da investigação?

PF prende irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio, como supostos mandantes. Investigação continua; entenda o que acontece até uma eventual condenação.

A prisão dos irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio, no último domingo (24), como suspeitos de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco em 2018, abre um novo capítulo nas investigações que já duram mais de seis anos.

Um dos presos é Chiquinho Brazão, deputado federal pelo União-RJ. Sua prisão será analisada pela Câmara dos Deputados, que poderá decidir por sua soltura em votação aberta com maioria absoluta de 257 votos a favor.

No entanto, as prisões não significam o fim das investigações. Ainda há conclusões a serem divulgadas sobre as motivações dos detidos e outros envolvidos que ainda não foram identificados.

Veja abaixo o que deve acontecer agora na investigação a partir das prisões.

A Polícia Federal prendeu no domingo três suspeitos de serem os mandantes do assassinato de Marielle Franco. O motorista Anderson Gomes também foi executado. Os presos são:

Eles prestaram depoimento à PF no mesmo dia e tiveram suas prisões mantidas após audiência de custódia no Rio. Em seguida, foram transferidos para Brasília para realizarem exames e cumprirem a prisão preventiva em uma penitenciária federal.

A partir daí, a PF pode marcar novas oitivas para esclarecer pontos duvidosos no inquérito, tanto com os presos quanto com testemunhas e informantes.

Chiquinho Brazão possui foro privilegiado como deputado federal, o que significa que ele só pode ser implicado em crimes comuns seguindo regras especiais definidas pela Constituição. Segundo o artigo 53, ele só pode ser preso em flagrante de crime inafiançável e os autos devem ser enviados à Câmara para decidir sobre sua prisão.

Paralelamente, a Primeira Turma do STF irá analisar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou as prisões dos suspeitos. A discussão será em plenário virtual com cinco ministros da Suprema Corte, incluindo Moraes. A sessão começa à 00h desta segunda e termina às 23h59 do mesmo dia.

As prisões foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes no inquérito aberto pela Polícia Federal em fevereiro de 2023, por determinação do então ministro da Justiça Flávio Dino. A PF segue investigando o caso e pode realizar novas operações a partir dos depoimentos colhidos.

Entre a suspeita de envolvimento e uma eventual condenação pelo crime, a investigação passa por algumas fases. Entenda abaixo:

Indiciamento é quando o delegado responsável pela investigação encontra indícios e provas suficientes para apontar o envolvimento de um suspeito no crime. O material é enviado ao Ministério Público para avaliação das provas até então coletadas.

Como o inquérito tramita no STF, eventuais indiciamentos serão enviados à Procuradoria-Geral da República (PGR). A partir disso, a PGR analisa todo o material coletado e decide se há elementos para levar os indiciados à Justiça.

Caso haja concordância, é feita a denúncia ao STF. Se houver discordância, a PGR pode pedir o arquivamento do caso ou cabe ao STF decidir. Nesta fase, documentos e dispositivos eletrônicos são analisados pela PF para que a PGR forme seu juízo definitivo sobre os crimes praticados antes de ajuizar a ação penal.

Se alguém for denunciado pela PGR, o inquérito é enviado ao STF para julgamento. Durante esse processo, tanto a PGR quanto o STF podem declinar da competência em relação aos citados e decidir se devem ser processados ou julgados por outras instâncias da Justiça.