MPF pede que Exército dê aulas sobre golpe de 1964 e direitos humanos violados durante ditadura

O Ministério Público Federal (MPF) defende que os agentes devem ser o primeiro alvo de uma ação reparatória em relação à ditadura militar, que durou de 1964 a 1985. Durante esse período, houve perseguição, tortura e assassinatos de opositores do regime. O Congresso Nacional foi fechado e a imprensa censurada. Para evitar que essa história seja esquecida ou distorcida, o MPF solicitou que militares da 4ª Brigada de Infantaria Leve de Montanha, no Bairro Mariano Procópio, em Juiz de Fora, participem de um curso sobre o golpe militar e os direitos humanos violados.

O órgão pede que o curso seja desenvolvido em conjunto pelos ministérios da Defesa, Educação, Direitos Humanos e Cidadania e Igualdade Racial, com prazo de até 180 dias. Além disso, também foi solicitada a mudança do nome da 4ª Brigada de Infantaria Leve de Montanha. Segundo o MPF, o nome do local desinforma e relativiza a ditadura, podendo favorecer sua repetição.

Para o Ministério Público Federal, manter uma homenagem ao golpe de 1964 no interior de uma área militar contribui para a formação de gerações com valores antidemocráticos entre os agentes públicos.

A ação também requer que seja criado no local um espaço de memória com uma placa informando sobre a partida das tropas militares em 31 de março de 1964 em Juiz de Fora, que deflagrou o golpe de Estado e interrompeu a democracia no Brasil. Assim, as gerações futuras poderão conhecer e compreender a gravidade dos fatos.

Entre os principais pedidos do MPF estão a revogação de atos de homenagem, anulação dos nomes de sites e documentos oficiais, além da remoção do monumento que contém a data dentro das dependências do Exército, com prazo de até 30 dias.

A ação também requer que a União seja condenada a excluir expressões como “Revolução democrática” ou qualquer outra forma de exaltar o golpe militar em sites ou documentos oficiais que se referem ao histórico da brigada.

Juiz de Fora possui construções e acervos relacionados à partida das tropas militares para o Rio de Janeiro. O Notícias1 entrou em contato com a 4ª Brigada de Infantaria Leve de Montanha, que informou não ter interferência na nomenclatura recebida. A reportagem também acionou o Centro de Comunicação Social do Exército, que não irá se manifestar enquanto o processo estiver em curso.

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